A Empresa, Instituição e/ou Usuário, por meio de seu(s) representante(s) legal(is), declara ter tomado pleno conhecimento das condições para sua participação, na Plataforma Inovaton, de responsabilidade da Sala de Aula Empreendedora (SAE), e pelo presente instrumento, adere total e integralmente às disposições, condições e obrigações decorrentes de sua utilização da Plataforma ao longo de sua duração, especialmente quanto a:
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Fornecer informações e dados necessários para a avaliação do alcance dos resultados durante o uso da Plataforma, declarando-se ciente de que essas informações e dados serão tratados como informações confidenciais, não podendo ser objeto de uso e/ou divulgação pela SAE, ressalvada sua exclusiva utilização para, juntamente com as informações de outros participantes, consolidar
as informações da Plataforma, as quais poderão ser divulgadas;
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Participar das atividades da Plataforma indicadas para a Empresa, instituição e/ou Usuário;
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No caso de necessidade de ausência nas atividades previstas, o responsável deverá avisar com no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência, de forma que a SAE possa tomar as medidas necessárias. No caso de ausências injustificadas ou não comunicadas,
a empresa, instituição e/ou usuário estará sujeita à exclusão do Evento/Plataforma.
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Autorizar o uso do nome e da marca da empresa ou instituição, como participante da Plataforma, em materiais de divulgação institucional, sem prejuízo das informações classificadas como sigilosas;
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Atestar veracidade das informações fornecidas durante o uso da Plataforma;
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Possuir acesso à internet banda larga para realização das atividades;
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Cadastrar os nomes dos profissionais da Empresas ou Instituições que serão envolvidos na Plataforma;
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Declarar que conhece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, 14 de agosto de 2018, comprometendo-se
a cumpri-la e a exigir seu cumprimento. A SAE fica autorizada a coletar e tratar os dados pessoais dos representantes e profissionais
da empresa para o fim exclusivo de viabilizar o uso da Plataforma, observando-se as exceções previstas no art. 11, II, da LGPD
e o seguinte:
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Fica autorizada a coleta e o tratamento dos seguintes dados: pessoais dos representantes, profissionais da Empresa e Usuários: nome completo, email, telefone, CPF, CNPJ, endereço completo e data de nascimento;
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A coleta e o tratamento dos dados acima especificados têm por finalidade viabilizar a execução das obrigações previstas neste instrumento, inclusive para que a SAE identifique e entre em contato com os representantes e profissionais por meio de mailing, mensagem eletrônica ou contato telefônico;
- A SAE não divulgará os dados pessoais coletados.
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A SAE poderá manter e tratar os dados pessoais durante todo o período em que forem necessários ao atingimento das finalidades da Plataforma.
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A SAE se responsabiliza por todas as medidas de segurança necessárias à proteção dos dados coletados ou tratados de incidentes de segurança da informação e comunicará aos titulares dos dados, assim como à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
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A ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, em conformidade ao art. 48 da LGPD;
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Os representantes e profissionais da Empresa, Instituições e/ou Usuários na qualidade de titulares dos dados, poderão exercer, no que couber, os direitos previstos no art. 18 da LGPD;
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A SAE é a controladora dos dados pessoais tratados nesta Cláusula, podendo ser contatada por meio do seguinte endereço eletrônico: contato@inovaton.com.br;
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Os representantes e profissionais da Empresa, Instituições e Usuários poderão revogar a anuência aqui manifestada, ou solicitar que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados, ficando cientes que isto poderá impedir a continuidade da relação.
Por estar ciente e de acordo com os termos e regulamentos do Programa, Aceita este Termo de Adesão que ficará arquivado na SAE, eleito o foro
de Caruaru-PE para dirimir todas as controvérsias que possam surgir.